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POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DE ATOS LESIVOS
 
Nitia – Gestão Inteligente de Energia
CNPJ: 46.119.449/0001-74
Versão: 01/2025
Data de Vigência: 11 de junho de 2025
 
1. Objetivo
Este documento tem como finalidade formalizar os princípios, políticas e procedimentos adotados pela Nitia – Gestão Inteligente de Energia com o objetivo de prevenir, detectar e combater a prática de atos lesivos à administração pública, à ordem econômica e ao patrimônio público e privado, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e demais normativos aplicáveis.
 
2. Abrangência
As diretrizes aqui estabelecidas aplicam-se a sócios, administradores, colaboradores, fornecedores, parceiros comerciais e quaisquer terceiros que atuem em nome da Nitia ou em seu benefício, direta ou indiretamente.
 
3. Princípios e Compromissos Éticos
A Nitia adota como valores fundamentais:

  • Integridade nas relações comerciais e institucionais;

  • Transparência na condução dos negócios;

  • Conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;

  • Tolerância zero a fraudes, corrupção ou favorecimentos indevidos.
     

4. Medidas Preventivas e Controles Internos
4.1. Due Diligence de Parceiros e Fornecedores

  • Avaliação de integridade, regularidade fiscal e reputação antes do início da relação comercial.

  • Exigência de contrato formal com cláusulas anticorrupção, confidencialidade e compliance.
     

4.2. Cláusulas Contratuais Anticorrupção

  • Inclusão de cláusula expressa de proibição de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos.

  • Previsão de rescisão contratual em caso de violação às regras de integridade.
     

4.3. Controle de Pagamentos e Benefícios

  • Todos os pagamentos são realizados mediante contrato e documentação fiscal válida.

  • Proibição de presentes, hospitalidades ou benefícios a agentes públicos, exceto itens de valor simbólico e institucional, autorizados previamente.
     

4.4. Segregação de Funções

  • As funções de gestão financeira, controle de contratos e relacionamento com órgãos públicos são conduzidas por áreas distintas, garantindo a rastreabilidade das ações.
     

5. Canais de Denúncia e Tratamento de Irregularidades
A Nitia mantém um canal de comunicação direto com a administração, por meio do e-mail: denuncia@nitia.net.br, assegurando:

  • Recebimento de denúncias de forma sigilosa e sem retaliações;

  • Apuração interna documentada, com encaminhamentos às autoridades competentes, se necessário.
     

6. Treinamento e Conscientização
Todos os colaboradores, representantes e parceiros da Nitia recebem, no momento de contratação ou formalização da parceria, orientações sobre as políticas de integridade e conduta ética, e se comprometem a cumpri-las integralmente.
 
7. Auditoria e Monitoramento
A Diretoria da Nitia supervisiona a aplicação das medidas descritas, com revisões periódicas dos controles e procedimentos. Auditorias externas independentes poderão ser contratadas sempre que necessário.
 
8. Disposições Finais
Este documento entra em vigor na data de sua assinatura e é de aplicação obrigatória para todos os envolvidos nas atividades da empresa. A violação das normas aqui estabelecidas poderá ensejar sanções disciplinares, contratuais e legais, conforme o caso.

Paula Caetano Lima
CEO – Nitia

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