POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nitia – Gestão Inteligente de Energia
CNPJ: 46.119.449/0001-74
Versão: 01/2025
Data de Vigência: 11 de junho de 2025

1. Objetivo
Esta Política estabelece as diretrizes da Nitia para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, com o objetivo de assegurar a privacidade, a segurança e os direitos dos titulares dos dados.

2. Abrangência
Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela Nitia em suas atividades operacionais, comerciais, contratuais e institucionais, envolvendo colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviço e demais titulares.

3. Definições Principais (conforme LGPD)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, biometria, entre outros;

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;

• Controlador: a Nitia, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: terceiros que tratam dados em nome da Nitia;

• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Nitia, os titulares e a ANPD.
   

4. Princípios Aplicáveis ao Tratamento
A Nitia observa os princípios previstos na LGPD, especialmente:

• Finalidade legítima e explícita

• Adequação ao contexto do tratamento

• Necessidade mínima para os fins propostos

• Livre acesso, transparência e qualidade dos dados

• Segurança e prevenção de incidentes

• Não discriminação

• Responsabilização e prestação de contas
   

5. Coleta e Uso de Dados
A Nitia coleta e trata dados pessoais com base em bases legais previstas na LGPD, como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares

• Exercício regular de direitos

• Interesse legítimo, observado o equilíbrio com os direitos do titular

• Consentimento, quando aplicável

Exemplos de dados tratados incluem: nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários, endereço, dados técnicos vinculados ao consumo de energia, entre outros necessários à execução dos serviços contratados.

6. Compartilhamento de Dados
A Nitia poderá compartilhar dados pessoais com:

• Fornecedores e parceiros operacionais, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e compliance com a LGPD;

• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou regulatória;

• Empresas de tecnologia e armazenamento de dados, exclusivamente para finalidades operacionais da empresa.
   

7. Segurança da Informação
A Nitia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão inadequada. As principais medidas incluem:

• Acesso restrito aos dados conforme a necessidade da função

• Armazenamento seguro em servidores protegidos

• Políticas internas de segurança da informação

• Monitoramento e atualização periódica de sistemas
   

8. Direitos dos Titulares
O titular de dados poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento

• Acessar os dados tratados

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Solicitar portabilidade ou revogação de consentimento

• Obter informações sobre compartilhamentos de seus dados

As solicitações devem ser realizadas via e-mail para contato@nitia.net.br.

9. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais, regulatórias ou contratuais. Ao término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo quando autorizada sua conservação por força de lei ou legítimo interesse.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Encarregado (DPO):
Nome: Ana Clara Alcantara Rodrigues
E-mail: contato@nitia.net.br

11. Atualização da Política
A presente Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legislativas ou melhorias internas, sendo a versão mais recente sempre publicada nos canais institucionais da Nitia.

Paula Caetano Lima
CEO – Nitia